O superávit financeiro que revelaram as contas do Governo do Estado no último relatório resumido de execução orçamentária, publicado no Diário Oficial (DOE) de 30 de novembro, é de R$ 563,3 milhões. Isso quer dizer que entre a receita apurada (R$ 6,3 bilhões) e a despesa liquidada (R$ 5,7 bilhões) restaram mais de meio bilhão que estão nos cofres do Executivo e que precisam ser explicados quanto a origem e o destino dos valores, sobretudo porque o Governo acumula dívidas não pagas com fornecedores, deve ao funcionalismo a implantação de reajustes salariais e se ressente de extrema dificuldade financeira. O secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, tem justificado o "resíduo positivo" acumulado pelo Estado salientando que os recursos têm fim específico e são indisponíveis (ver retranca).
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Mas o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que fez uma leitura dos números publicados no DOE, deu uma tônica diferente à questão e provocou o Governo a justificar por que esses recursos aparecem corriqueiramente nos balanços orçamentários do Governo como sendo uma sobra entre receita e despesa - o conhecido superávit. "Eu reafirmo que estão fazendo caixa. Se não é caixa a administração estadual dê transparência ao processo e faça com que a sociedade tenha acesso a verdade informação sobre esses recursos", desafiou o parlamentar.
O petista fez um levantamento tendo como base os balanços apresentados pelo Governo desde o início do ano. Ele disse ter constatado que a receita realizada e a despesa liquidada - que havia recuado nos dois bimestres anteriores - voltou a crescer, segundo a publicação no DOE de novembro último. Em números absolutos, o superávit consolidado em fevereiro, que era de R$ 284,3 milhões, passou a ser de R$ 409,9 milhões em abril. Em junho não seguiu a trajetória de crescimento e baixou para R$ 389,7 milhões, tendo mantido a curva descendente em agosto, quando se revelou um superávit ainda menor, de R$ 244,3 milhões. O saldo de outubro, no entanto, mostrou que o montante voltou crescer, quando chegou a mais de meio bilhão.
"Eu volto a dizer: o Governo deveria explicar por que publica superávit e reclama de dificuldades financeiras. Eles devem essa justificativa. Além do mais, da forma como está nos relatórios publicados pela própria gestão Rosalba Ciarlini não se pode fazer uma leitura diferente", criticou Fernando Mineiro. O petista chama atenção para um dado que considera relevante: ao esmiuçar os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, a tabela de despesas da administração estadual (de janeiro a agosto) aponta para gastos de R$ 2,1 bilhões com a folha de pessoal, de R$ 1,4 bilhão para custeio diverso e de R$ 649,8 milhões que não estão devidamente explicados. "Com quê gastaram esse dinheiro todo?", indagou o parlamentar. Ele revelou ainda que somente do rendimento oriundo das aplicações financeiras o Estado lucrou com R$ 82,9 milhões.
Balanços revelam oscilações
O balanço orçamentário publicado pelo Governo do Estado no DOE de novembro também mostra a tendência da folha de pessoal em 2011. De acordo com o cálculo recomendado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a situação ainda requer cuidados porque o Governo continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A curva tem oscilado de maneira contundente tanto mais mais como para menos. Para se ter uma ideia, os gastos da receita com os vencimentos dos servidores esteve em R$ 49,1% em fevereiro, caiu para R$ 41,1% abril, elevou-se para 57,9% em junho (com o pagamento dos 40% do 13º salário) e em agosto bateu à casa dos 49,3%. Os dados também têm origem no levantamento feito pelo deputado Fernando Mineiro.
Ele acredita que a previsão não é das mais pessimistas e critica o Governo por "incutir na mente dos servidores essa situação". "Não acho que o Governo está em um mar de rosas, mas também não está de espinhos. Todo Estado tem suas dificuldades, sobretudo a financeira, mas é possível tratar essas demandas de outra maneira", observou o parlamentar que é da opinião de que os números mostram uma possibilidade considerável de sair do limite prudencial da LRF.
Em quase um ano de administração, o grupo comandado por Rosalba Ciarlini somou divergências com o funcionalismo, uma relação que ainda acumula descontentamentos. As recentes entrevistas dos principais secretários estaduais revelado a disposição do Governo no sentido de que somente implantará os planos quando houver folga de caixa.
Secretário alertou para comprometimento das verbas
Em outubro passado, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, contestou um superávit superior a R$ 400 milhões que havia sido apontado pelo economista José Aldemir Freire. O auxiliar do Governo observou, na ocasião, que o cálculo da receita de R$ 5,033 bilhões, apontada no balanço, inclui os convênios, os royalties e as receitas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. "Em síntese, os balanços orçamentários, tanto da receita quanto da despesa, são consolidados de todos os Poderes e incluem todas as despesas e todas as receitas, inclusive as que têm destinação específica", destacou Obery.
Ele explicou ainda que o aparente caixa superior a R$ 400 milhões não poderia ser usado para custear pessoal do Executivo. "As receitas que podem financiar despesas de pessoal são as do Tesouro Estadual, ou seja, o ICMS, o IPVA, o ITCD, o Fundo de Participação dos Estados, entre outras menores. Essas receitas totalizaram o valor bruto de R$ 4.076.190.938,0 (cálculo de janeiro a agosto de 2011)", comentou.
O secretário da Seplan observou ainda que no cálculo estão incluídas as transferências (25% do ICMS e 50% do IPVA), que totalizaram R$ 624.715.618,04 e as transferências ao Fundeb para os municípios, que totalizaram R$ 265.762.041,96. Ou seja, na análise do secretário Obery Rodrigues, ao Governo, no segundo quadrimestre deste ano, sobrou apenas R$ 3.185.713.278,35 para pagamento de despesas de pessoal e de todas as outras despesas do Poder Executivo e dos demais poderes.
Governo fez remanejamento bilionário
O Governo já remanejou livremente entre rubricas diversas R$ 1,08 bilhão dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE) nos onze primeiros meses do ano. Mais uma vez o levantamento é do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e incluiu movimentações até o dia 1º de dezembro. O relocamento de valores são oriundos da chamada anulação (quando se cancela um valor de determinada rubrica e transfere-o a outra) - R$ 720,6 milhões; do superávit financeiro de 2010 - R$ 132,5 milhões; e de R$ 235,3 milhões provenientes do excesso de arrecadação. Foram 215 operações de remanejamentos até a data do relatório.
O deputado Fernando Mineiro afirmou ontem que é necessário observar dos aspectos nas ações de redistribuição orçamentária do Governo: o primeiro que se constitui em um cenário normal, mas que teria sido tratado de maneira errônea pelos aliados da então candidata Rosalba Ciarlini, em 2010, ao dificultarem o manejo de recursos do OGE pelo governo Iberê Ferreira (PSB). O segundo contemplaria um raciocínio direto sobre o que vem assinalando a administração estadual - que aponta insolvência financeira - e o que revela o próprio orçamento.
Mineiro lembrou ainda que dentro dos 15% para livre remanejamento pelo Governo Rosalba Ciarlini não estão incluídas as transferências, por exemplo, para a folha de pessoal, valores advindos de operações de crédito e de convênios. O secretário Obery Rodrigues contestou as informações do petista afirmando que a leitura foi "errônea".
Fonte: tribunadonorte.com.br
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