Essa é a constatação que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) fez ao analisar a proposta orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o ano de 2012. Estão previstos R$ 181 Milhões para o próximo ano, mas de acordo com os apontamentos do CMS esse valor não cobre nem as despesas totais com a folha de pessoal durante todo o ano, não sendo suficientes os recursos restantes para manutenção, abastecimento e estruturação.
Para evitar problemas futuros na rede pública de saúde, as Promotores de Justiça de Defesa da Saúde, se reuniram na última sexta-feira, 18, com a Prefeita Micarla de Sousa para apresentar uma Recomendação pedindo que seja feito um aditivo ao Projeto de Lei Orçamentária abrindo um percentual maior de crédito para a pasta da Saúde no município.
Segundo elas, a intenção é assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde, que hoje está em risco por não estar sequer previsto um orçamento que contemple o mínimo para esse funcionamento.
A proposta orçamentária de 2012 já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Natal para votação mesmo sem terem sido observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, as quais são reforçadas na Recomendação entregue à chefe do executivo municipal hoje, 18. Segundo as Promotoras de Justiça é através dos conselhos que é possível a efetiva participação popular nos atos dos governantes, uma vez que eles têm roupagem legal de órgão público ligado ao poder executivo, com orçamento e prerrogativas próprias, com caráter deliberativo e ação interventiva no plano decisório das políticas públicas.
A mesma Recomendação foi encaminhada hoje, 22, à Presidência da Câmara de Vereadores de Natal, uma vez que o tema deve entrar em pauta na sessão de hoje.
Para evitar problemas futuros na rede pública de saúde, as Promotores de Justiça de Defesa da Saúde, se reuniram na última sexta-feira, 18, com a Prefeita Micarla de Sousa para apresentar uma Recomendação pedindo que seja feito um aditivo ao Projeto de Lei Orçamentária abrindo um percentual maior de crédito para a pasta da Saúde no município.
Segundo elas, a intenção é assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde, que hoje está em risco por não estar sequer previsto um orçamento que contemple o mínimo para esse funcionamento.
A proposta orçamentária de 2012 já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Natal para votação mesmo sem terem sido observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, as quais são reforçadas na Recomendação entregue à chefe do executivo municipal hoje, 18. Segundo as Promotoras de Justiça é através dos conselhos que é possível a efetiva participação popular nos atos dos governantes, uma vez que eles têm roupagem legal de órgão público ligado ao poder executivo, com orçamento e prerrogativas próprias, com caráter deliberativo e ação interventiva no plano decisório das políticas públicas.
A mesma Recomendação foi encaminhada hoje, 22, à Presidência da Câmara de Vereadores de Natal, uma vez que o tema deve entrar em pauta na sessão de hoje.
